O Piso Tátil é um elemento fundamental para garantir a acessibilidade e a autonomia de pessoas com deficiência visual em espaços públicos. Mais do que uma simples faixa no chão, ele é uma ferramenta que, quando aplicada corretamente, oferece segurança e orientação, permitindo que indivíduos se desloquem com maior independência. Para assegurar sua eficácia e padronização, existem normas e regulamentações específicas que guiam sua implementação.
A Importância da Normalização
A padronização do piso tátil é crucial para que ele cumpra seu papel de forma eficiente. Se cada cidade ou estabelecimento utilizasse um tipo diferente de sinalização, a informação tátil perderia seu propósito universal, dificultando a mobilidade de pessoas com deficiência visual que se deslocam por diferentes locais. As normas, portanto, garantem que, ao tocar um piso tátil, o usuário compreenda instantaneamente sua mensagem, seja ela de alerta ou direcional.
Principais Normas e Regulamentações no Brasil
No Brasil, as diretrizes para o uso de piso tátil são estabelecidas principalmente pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), por meio da norma NBR 9050: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Esta norma é a principal referência para o design e a instalação de elementos de acessibilidade, incluindo o piso tátil.
A NBR 9050 detalha as especificações técnicas para dois tipos principais de piso tátil:
- Piso Tátil de Alerta (ou de Bolinha/Botão): Tem a função de alertar sobre mudanças de nível, obstáculos, início e fim de rampas e escadas, ou a proximidade de portas e elevadores. É caracterizado por saliências em formato de cones truncados, com espaçamento e altura específicos para serem percebidos pelos pés e pela bengala longa.
- Piso Tátil Direcional (ou Direcional/Guia): Sua função é guiar o percurso, indicando a direção a ser seguida em espaços amplos ou onde não há uma linha de referência clara, como em praças e grandes calçadas. É caracterizado por barras em relevo paralelas entre si, também com dimensões e espaçamentos padronizados.
Além da NBR 9050, outras legislações complementares reforçam a obrigatoriedade e a importância da acessibilidade:
- Lei nº 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade): Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, incluindo a exigência de sinalização tátil em espaços públicos e privados de uso coletivo.
- Decreto nº 5.296/2004: Regulamenta a Lei nº 10.098/2000, detalhando os aspectos de acessibilidade e fiscalização.
- Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015): Reforça e amplia os direitos das pessoas com deficiência, consolidando a acessibilidade como um direito fundamental e abordando a importância da sinalização tátil.
Especificações e Diretrizes de Instalação
A NBR 9050 estabelece diversas especificações para a correta instalação do piso tátil, garantindo sua eficácia e segurança:
- Contraste de cor e textura: O piso tátil deve ter contraste visual e tátil com o piso adjacente para ser facilmente percebido por pessoas com baixa visão e pelo tato dos pés e da bengala.
- Largura: A largura do piso tátil deve ser adequada para garantir que seja percebido e seguido, geralmente com no mínimo 25 cm para o piso direcional e 60 cm para o piso de alerta.
- Altura e espaçamento dos relevos: As saliências (bolinhas ou barras) devem ter altura e espaçamento padronizados para que sejam claramente sentidas, mas sem causar tropeços ou desconforto.
- Material: O material deve ser antiderrapante, resistente às intempéries e ao tráfego de pessoas, garantindo durabilidade e segurança.
Parte Final
A conscientização da sociedade sobre a importância do piso tátil e a participação da comunidade, incluindo as pessoas com deficiência, na fiscalização e no apontamento de falhas também são fundamentais para que esses elementos cumpram seu propósito de tornar os espaços públicos verdadeiramente inclusivos.
O investimento na correta aplicação das normas e regulamentações do piso tátil é um passo significativo para a construção de cidades mais acessíveis e equitativas, onde todos os cidadãos, independentemente de suas capacidades, possam exercer seu direito de ir e vir com dignidade e segurança.
